CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas das Quadras 10 e 11, em Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas das Quadras 10 e 11, em Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente à situação das calçadas da Região Administrativa de Sobradinho, em especial das Quadras 10 e 11.

Segundo relatado por moradores, as calçadas de Sobradinho se encontram em mau estado de conservação, quebradas ou desniveladas, oferecendo riscos à população e aos frequentadores da região, especialmente das Quadras 10 e 11.

A manutenção desse equipamento público é crucial para garantir o bem-estar da população, favorecendo também a estética e contribuindo para o desenvolvimento econômico da localidade. Calçadas em locais com fluxo de pedestres promovem a segurança, facilitam o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade urbana, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária. 

Dessa forma, sugiro a restauração das calçadas das Quadras 10 e 11, em Sobradinho, com a intenção de garantir a segurança, o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

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JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Solicita a poda da árvore localizada na QNP 05, Conjunto F, Casa 01, Setor P Norte, Ceilândia. A referida árvore dificulta ampla visibilidade dos pedestres e motoristas e, durante a noite, a falta de iluminação adequada no local torna o acesso ainda mais difícil, aumentando a insegurança para os moradores.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de poda de árvore localizada na QNP 05, Conjunto F, Casa 01, Setor P Norte.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender à demanda apresentada pelos moradores do Setor P Norte sobre os galhos de grande porte da árvore localizados na QNP 05, Conjunto F, Casa 01.

Segundo relatos da comunidade, o crescimento do crescimento tornou-se desproporcional ao espaço ocupado, prejudicando a visibilidade de motoristas e pedestres que transitam pela região, o que pode comprometer a segurança no local.

Ressalta-se, ainda, que a realização da poda contribuirá para melhorar a eficiência da iluminação pública no período noturno, ainda menor em razão da densidade da copa da árvore.

Diante do exposto, solicita-se a adoção das medidas preventivas para a execução do serviço.

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Deputado max maciel

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Kildare Araújo Meira e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Kildare Araújo Meira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto Legislativo Nº 2.656, de 9 de abril de 2026.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Kildare Araújo Meira, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e às relevantes contribuições prestadas à sociedade do Distrito Federal.

A presente honraria fundamenta-se nos arts. 244 e 245 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal que disciplina a concessão Título de Cidadão Honorário de Brasília.

Nascido em 4 de fevereiro de 1977, no Município de Patos, Estado da Paraíba, o Sr. Kildare Araújo Meira mudou-se para o Distrito Federal no ano de 2000. Desde então, construiu sólida trajetória profissional, com destacada atuação na advocacia, no serviço público e no terceiro setor.

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, é especialista em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília – UCB e em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Atuou de forma proativa e eficiente exercendo o cargo de Subsecretário de Assuntos Constitucionais da Casa Civil do Distrito Federal e atualmente é sócio da Covac Sociedade de Advogados.

Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência na defesa de causas sociais e institucionais, destacando-se por:

• Atuação na OAB/DF: como Conselheiro e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor;
• Gestão Pública: Chefia da Unidade de Assuntos Religiosos e Terceiro Setor do Gabinete do Governador do DF;
• Liderança Social: em iniciativas voltadas à assistência social, combate à violência familiar, prevenção às drogas e enfrentamento da intolerância religiosa;
• Reconhecimentos: homenageado pelo Hospital da Criança José Alencar, em razão do trabalho da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/DF.

Além disso, o Sr. Kildare Araújo Meira recebeu diversas homenagens e premiações ao longo de sua carreira, dentre as quais se destacam o Diploma de Mérito da OAB/DF, o reconhecimento pelo Anuário Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do mercado regulado de educação e a Official Annual Medal – Bronze Medal, concedida pela Secretaria de Estado da Cidade do Vaticano.

Diante dessa trajetória exemplar, marcada pela conduta ética, pelo compromisso público e pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, o Sr. Kildare Araújo Meira reúne méritos plenamente compatíveis com a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília, preenchendo todos os requisitos legais e regimentais aplicáveis.

Por fim, a revogação do Decreto Legislativo nº 2.656, de 9 de abril de 2026, faz-se necessária em razão da existência de erro material no ato anteriormente editado.

Dessa forma, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, …

Deputado JOÃO CARDOSO